| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 2025 | 031 | “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Ata Ordinária | 2025 | 030 | Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 25/11/2025. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2025 | 030 | Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 25/11/2025. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 030 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Ata Ordinária | 2025 | 029 | Ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 24/11/2025. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2025 | 029 | Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 24/11/2025. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 029 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 029 | "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Ata Ordinária | 2025 | 028 | Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 15/10/2025. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2025 | 028 | Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 15/10/2025. | Download |