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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Portaria 2025 051 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS EM VIRTUDE DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ AMÂNCIO SOUSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projetos em tramitação na Câmara 2025 042 Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências. Download
Projetos em tramitação na Câmara 2025 041 Altera o anexo l, da Lei Complementar nº008/2017, que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
Projetos em tramitação na Câmara 2025 040 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projetos em tramitação na Câmara 2025 038 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Projetos em tramitação na Câmara 2025 037 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. Download
Portaria 2025 034 CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, nas datas dos dias 03 a 07 de Março de 2025, em virtude das datas comemorativas de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. Download
Lei Complementar 2025 032 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Complementar 2025 031 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Complementar 2025 030 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download