Portaria
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2025
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051
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE
FUNCIONÁRIOS EM VIRTUDE DE LUTO
PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ
AMÂNCIO SOUSA FILHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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042
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Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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041
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Altera o anexo l, da Lei Complementar nº008/2017, que
criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária das
atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária
da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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040
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE
SUPRIMENTOS DE FUNDOS E
REGIME DE ADIANTAMENTO DE
DESPESAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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038
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DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas
Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e
ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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037
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DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS.
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Portaria
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2025
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034
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CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, nas datas dos dias 03 a 07 de Março de 2025, em virtude das datas comemorativas de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
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Lei Complementar
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2025
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032
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar
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2025
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031
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar
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2025
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030
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DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas
Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e
ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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