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Lei Ordinária
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2025
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568
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“ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI
MUNICIPAL No 434/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2025
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567
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"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2025
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566
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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LOA
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2025
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565
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
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2025
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093
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Fica estabelecido recesso Administrativo no período de 01/07/2025 a 08/08/2025, para os servidores, podendo ser convocado ao prédio da Câmara Municipal, em caso de necessidade.
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Portaria
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2025
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089
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CONCEDER PONTOS FACULTATIVOS aos funcionários da Câmara
Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, nos dias 19 de junho de 2025 (quinta- feira) e 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em conformidade à Celebração da Eucaristiae do Decreto Estadual n° 4.464/2025.
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Portaria
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2025
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068
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CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHOR VANCERLAU DE SOUZA E SILVA – AGENTE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
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2025
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065
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CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara
Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, nas datas dos dias 17 e 18 de abril de 2025, em virtude das datas onde ocorrem as celebrações cristãs que relembram a paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo.
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Portaria
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2025
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063
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CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS,
SENHOR CLEOCIO DO CARMO REIS – AUXILIAR
ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
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2025
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060
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NOMEIA A SENHORA LUDIMILLA DA SILVA
RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA
PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ.
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