| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 041 | Altera o anexo l, da Lei Complementar nº008/2017, que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 040 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 038 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 037 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | Download |
| Portaria | 2025 | 034 | CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, nas datas dos dias 03 a 07 de Março de 2025, em virtude das datas comemorativas de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. | Download |
| Ata Ordinária | 2025 | 032 | Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 25/11/2025. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2025 | 032 | Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 25/11/2025. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 032 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Ata Ordinária | 2025 | 031 | Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 25/11/2025. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2025 | 031 | Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 25/11/2025. | Download |