Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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029
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar
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2025
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029
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"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria
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2025
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020
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NOMEIA A SENHORA JOICY MARIA DA LUZ MONTEL
VILLACORTA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR
(A) LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ.
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Portaria
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2025
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018
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NOMEIA A SENHORA TAYNARA DIAS DA CRUZ PARA
OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE
GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ.
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Portaria
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2025
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017
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NOMEIA A SENHORA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA PARA
OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE
GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ.
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Ata Ordinária
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2025
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017
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Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 24/06/2025.
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Pauta da sessão plenária
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2025
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017
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 24/06/2025.
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Portaria
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2025
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016
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NOMEIA A SENHORA ELIANE COSTA RODRIGUES PARA
OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE
GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ.
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Ata Ordinária
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2025
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016
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Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 24/06/2025.
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Pauta da sessão plenária
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2025
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016
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2025 - Data 24/06/2025.
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