| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 629 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES SEM A DEVIDA OUTORGA, REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E O CADASTRO OBRIGATÓRIO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, INSTITUI FORÇA-TAREFA INTERSETORIAL, COÍBE A USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E O USO INDEVIDO DE BENS, ESTABELECE O PODER DE POLÍCIA E APREENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 628 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 627 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 626 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 584 | Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos possessórios e, após regularização fundiária, a doar imóvel ao Estado do Pará, com destinação específica ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para fins de construção do Fórum, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 583 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 582 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015 | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA. | Download |
| Portaria | 2026 | 086 | CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHORA NÚBIA RODRIGUES PINTO – OUVIDOR (A) LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 085 | CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHORA MARCIA ALVES SANTOS – COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 081 | Fica estabelecido recesso Administrativo no período de 29/06/2026 a 07/08/2026, para os servidores, podendo ser convocado ao prédio da Câmara Municipal, em caso de necessidade. | Download |
| Portaria | 2026 | 072 | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHOR CLEIDSON CORREIA DE SOUZA – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 070 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM TEMPO INTEGRAL A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Portaria | 2026 | 067 | CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, na data do dia 11 de maio de 2026, em razão do 38º Aniversário de Emancipação Politica do Município que recai no domingo, dia 10 de maio de 2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 063 | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHORA DEUSIVALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO – SECRETÁRIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 062 | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHOR VANCERLAU DE SOUZA E SILVA – AGENTE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 059 | CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), retornando suas atividades na quarta-feira, dia 22 de abril de 2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 052 | CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos funcionários da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA, nos dias 01 e 02 de abril de 2026, em virtude das celebrações cristãs da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo. | Download |
| Portaria | 2026 | 051 | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SENHOR CLEOCIO DO CARMO REIS – AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 045 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 044 | REVOGA O ATO DA MESA DIRETORA Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2026, QUE DESIGNOU EMPREGADOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 037 | NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA SENHORA NUBIA RODRIGUES PINTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR (A) LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2026 | 036 | REVOGA A PORTARIA Nº. 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 QUE NOMEIA A SENHORA JOICY MARIA DA LUZ MONTEL VILLA CORTA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR (A) LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 036 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2026 | 032 | NOMEIA O SENHOR FRANCISCO NERY DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFIA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |