| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 620 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais, Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 619 | ATUALIZA O ANEXO 1, da lei que regulamenta o valor das diárias aos servidores públicos, agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeita, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 618 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 617 | INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 615 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL No.434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 614 | “Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 577 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO NUTRICIONAL À CRIANÇA COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 576 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO COORDENADOR PROCESSO LEGISLATIVO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA ALTERANDO A LEI 530/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023 QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO 018/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 575 | INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 573 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM DEFICIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |