| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 630-18 | REQUERIMENTO PARA FIXAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, pelos fundamentos a seguir expostos. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 629 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES SEM A DEVIDA OUTORGA, REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E O CADASTRO OBRIGATÓRIO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, INSTITUI FORÇA-TAREFA INTERSETORIAL, COÍBE A USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E O USO INDEVIDO DE BENS, ESTABELECE O PODER DE POLÍCIA E APREENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 628 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 627 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 626 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 585 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento semestral, pelo Poder Executivo, de comprovação dos recolhimentos previdenciários dos servidores públicos do Município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 584 | Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos possessórios e, após regularização fundiária, a doar imóvel ao Estado do Pará, com destinação específica ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para fins de construção do Fórum, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 583 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 582 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015 | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 25 | Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 15/09/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 25 | Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 15/09/2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 24 | Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 15/09/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 24 | Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 15/09/2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 23 | Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 14/09/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 23 | Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 14/09/2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 22 | Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 14/09/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 22 | Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 14/09/2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 21 | Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 26/08/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 21 | Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 26/08/2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 20 | Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 26/08/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 20 | Ata da 20ª Sessão Ordinaria de 2026 - Data 26/08/2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 19 | Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 25/08/2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 19 | Ata da 19ª Sessão Ordinaria de 2026 - Data 25/08/2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 105 | NOMEIA O SENHOR MATEUS SOUSA LUZ PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |