| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 629 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES SEM A DEVIDA OUTORGA, REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E O CADASTRO OBRIGATÓRIO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, INSTITUI FORÇA-TAREFA INTERSETORIAL, COÍBE A USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E O USO INDEVIDO DE BENS, ESTABELECE O PODER DE POLÍCIA E APREENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 628 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 627 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 626 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 045 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 004 | Dispõe sobre a valorização das manifestações culturais, tradicionais e populares nas programações culturais do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento trimestral, pelo Poder Executivo, de comprovação dos recolhimentos previdenciários dos servidores públicos do Município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação oficial em todos os veículos utilizados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo de Santa Maria das Barreiras/PA, sejam próprios ou locados, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 625/2 | Detalhamento das Ações decorrentes das Emendas Sancionadas | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 625/1 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 620 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais, Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 619 | ATUALIZA O ANEXO 1, da lei que regulamenta o valor das diárias aos servidores públicos, agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeita, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 618 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 617 | INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 615 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL No.434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 614 | “Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 044 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO E QUANTIDADE DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 042 | Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 041 | Altera o anexo l, da Lei Complementar nº008/2017, que criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária das atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 040 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 038 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 037 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 029 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 009 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA DAS BARREIRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ODACIR DAL SANTOS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 009 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ODACIR DAL SANTO. | Download |