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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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620
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais, Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.”
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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619
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ATUALIZA O ANEXO 1, da lei que regulamenta o valor
das diárias aos servidores públicos, agentes políticos,
Prefeito e Vice-Prefeita, no âmbito do Município de
Santa Maria das Barreiras/PA.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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618
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ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS
DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES
POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências,
no âmbito do Município de Santa Maria das
Barreiras/PA.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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617
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INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO,
ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS e dá outras providências.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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615
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“ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI
MUNICIPAL No.434/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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614
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“Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das
Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe
sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria
e a participação, proteção e defesa dos direitos do
usuário de serviços públicos, e dá outras providências.”
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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042
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Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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041
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Altera o anexo l, da Lei Complementar nº008/2017, que
criou a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária das
atividades fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária
da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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040
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE
SUPRIMENTOS DE FUNDOS E
REGIME DE ADIANTAMENTO DE
DESPESAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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038
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DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas
Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e
ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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