| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 625/2 | Detalhamento das Ações decorrentes das Emendas Sancionadas | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 625/1 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 620 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais, Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 619 | ATUALIZA O ANEXO 1, da lei que regulamenta o valor das diárias aos servidores públicos, agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeita, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 618 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 617 | INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 615 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL No.434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 614 | “Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 044 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO E QUANTIDADE DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 042 | Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências. | Download |