| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 577 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO NUTRICIONAL À CRIANÇA COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 576 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO COORDENADOR PROCESSO LEGISLATIVO NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA ALTERANDO A LEI 530/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023 QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO 018/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 575 | INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 573 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM DEFICIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 572 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 530/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023 QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO 018/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 570 | INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 569 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 568 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL No 434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 567 | "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 566 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |