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Lei Ordinária
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2025
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573
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM DEFICIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária
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2025
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572
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI 530/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023 QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO 018/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária
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2025
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570
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INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO,
ESTABELECE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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569
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ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS,
PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do
Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Lei Ordinária
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2025
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568
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“ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI
MUNICIPAL No 434/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária
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2025
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567
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"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2025
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566
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA).
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