Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Ata Ordinária 2026 25 Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 15/09/2026. Download
Ata Ordinária 2026 24 Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 15/09/2026. Download
Ata Ordinária 2026 23 Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 14/09/2026. Download
Ata Ordinária 2026 22 Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 14/09/2026. Download
Ata Ordinária 2026 21 Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 26/08/2026. Download
Ata Ordinária 2026 20 Ata da 20ª Sessão Ordinaria de 2026 - Data 26/08/2026. Download
Ata Ordinária 2026 19 Ata da 19ª Sessão Ordinaria de 2026 - Data 25/08/2026. Download
Atas (Ordinárias + Extraordinárias + Solene) 2026 019-02 Declara e dá fé à quem possa interessar que durante o mês de julho de 2026 não foi elaborada e nem publicada nenhuma Ata devido o Poder Legislativo Municipal encontrar-se em Recesso Parlamentar, em conformidade com a Resolução n° 01 de 05 de janeiro de 2026 (Dispõe sobre a fixação do calendário de sessões solenes e ordinárias para a 2ª sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal). Download
Ata Ordinária 2026 018 Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 23/06/2026. Download
Ata Ordinária 2026 017 Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 22/06/2026. Download
Ata Ordinária 2026 016 Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 22/06/2026. Download
Ata Ordinária 2026 015 Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 27/05/2026. Download
Ata Ordinária 2026 014 Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 26/05/2026. Download
Ata Ordinária 2026 013 Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 26/05/2026. Download
Ata Ordinária 2026 012 Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 25/05/2026. Download
Ata Ordinária 2026 011 Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 29/04/2026. Download
Ata Ordinária 2026 010 Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 28/04/2026. Download
Ata Ordinária 2026 009 Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 28/04/2026. Download
Ata Ordinária 2026 008 Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 27/04/2026. Download
Ata Ordinária 2026 007 Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 25/03/2026. Download
Ata Ordinária 2026 006 Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 25/03/2026. Download
Ata Ordinária 2026 005 Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 24/03/2026. Download
Ata Solene 2026 004 Ata da 4ª Sessão Solene de 2026 - Data 24/08/2026. Download
Ata Ordinária 2026 004 Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2026 - Data 23/03/2026. Download
Ata Solene 2026 003 Ata da 3ª Sessão Solene de 2026 - Data 03/08/2026. Download