| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 571 | Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 568 | Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da Lei Municipal 355/210 que constitui o serviço de inspeção municipal- SIM, bem como criar o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e ou Vegetal- DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 029 | “DISPÕE SOBRE A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TABELA DE CONSTRUÇÃO e dá outras providencias”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 028 | Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 024 | “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 005 de 26 junho 2008 para incluir o aproveitamento de servidor efetivo com capacitação técnica ou graduação para exercer função em caráter temporário e urgente no interesse da administração pública no município de Santa Maria das Barreiras (PA), e dá outras providências”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIS Municipal, no município de Santa Maria das Barreiras ( PA) para exercício de 2022, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 006 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 004 | Dispõe sobre a garantia aos estudantes do ensino fundamental do direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, proibição a ideologia de gênero e a proibição de instalação de banheiros neutros ( unissex) no âmbito de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 003 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 001 | Cria a previsão para se instituir o 13º (Décimo Terceiro) salário e do adicional de férias ( terço constitucional) ao Prefeito , Vice-prefeito e Vereadores , do Município de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará. | Download |