| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 584 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 583 | Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 583.2022 | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 582 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA FINS DE EDIFICAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS BANCARIAS DA INSTITUIÇÃO SICREDI, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA)". | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 581 | “Dispõe sobre o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), nos termos da emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”, no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 579 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 578 | Altera a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 577 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 576 | “Dispõe sobre a nova base salarial dos cargos de fiscais de tributos e fiscais de obras e posturas junto ao quadro de servidores efetivos, constantes da tabela anexa I, e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA)”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 575 | “Dispõe sobre a aplicação e distribuição da cota de ICMS verde repassado ao município de Santa Maria das Barreiras-PA pelo governo do estado do Pará com base em critérios ecológicos, tal como previsto na lei estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, regulamentada pelos decretos: decreto nº 775, de 26 de junho de 2013; decreto nº 1.696, de fevereiro de 2017; e decreto nº 1.064, de 28 de setembro de 2020, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 572 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial municipal dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |