| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 531 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 530 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12,84% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras / PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 529 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA DE "FEIRA MUNICIPAL CARLOS PIRES FRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 001 | Certifico á quem possa interessar que não há nenhum Projeto Lei , Projeto de Resolução ou Projeto de Decreto Legislativo tramitando na Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras-PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | Declaração informando que não possui projetos em tramitação na Câmara Municipal no ano de 2019. | Download |