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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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037
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DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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029
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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003
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DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO
CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA DE “POSTO DE SAÚDE
SARAH CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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002
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DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO
CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA DE “CRECHE MUNICIPAL
MARIELZA PEREIRA KHERVARAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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001-01
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“ALTERA O §6o DO ART. 29, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS,
ESTADO DO PARÁ, PARA PERMITIR A
RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO AOS
MEMBROS DA MESA DIRETORA NA ELEIÇÃO
SUBSEQUENTE”
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Projetos em tramitação na Câmara
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2025
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001
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DENOMINAÇÃO DA RUA PARÁ DO DISTRITO DE CASA DE
TÁBUA DE “RUA TEODORO MARQUES NETO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2024
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606
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Especial ao Orçamento vigente e dá Outras Providências.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2024
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604
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2024
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602
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DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos em tramitação na Câmara
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2024
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601
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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