| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 628 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 627 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 435, DE 21 DE MAIO DE 2015. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 626 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 045 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento trimestral, pelo Poder Executivo, de comprovação dos recolhimentos previdenciários dos servidores públicos do Município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2026 | 002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação oficial em todos os veículos utilizados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo de Santa Maria das Barreiras/PA, sejam próprios ou locados, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 625/2 | Detalhamento das Ações decorrentes das Emendas Sancionadas | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 625/1 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 620 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro á Associação de Pacientes com Necessidades Especiais, Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 619 | ATUALIZA O ANEXO 1, da lei que regulamenta o valor das diárias aos servidores públicos, agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeita, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |